Clínica Otorrino Camaçari Ltda – 01 de Dezembro de 2023
*SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS*
A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo Whatsapp, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo Whatsapp, integrando os Termos e Condições Gerais de Uso do referido aplicativo. O responsável pelo tratamento dos dados, devidamente inscrito no CNPJ 11.751.783/0001-61, está localizado em R. Santa Bernadete, 266 – Centro, Camaçari – BA, CEP 42800-030, denominado doravante como “Otorrino Camaçari”.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (UE n. 2016/679). O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
*SEÇÃO 2 – COLETA DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS*
Ao acessar o “WIDE CHAT”, os seguintes dados serão coletados: Nome, RG e CPF. Esses elementos representam dados de identificação básicos. A partir deles, podemos identificar o usuário e garantir maior segurança e bem-estar em suas interações.
Para estar em conformidade com a LGPD, é importante incluir detalhes sobre a finalidade da coleta dos dados, a base legal para o tratamento, como os dados serão armazenados e por quanto tempo, bem como os direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de suas informações pessoais.
SEÇÃO 3 – FINALIDADES DA COLETA DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pelo aplicativo WID CHAT têm a finalidade de facilitar o agendamento de consultas e exames médicos, bem como de cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa. Além disso, a coleta de dados tem como objetivo melhorar a experiência dos usuários. Qualquer tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade ocorrerá somente mediante comunicação prévia ao usuário, garantindo a aplicabilidade dos direitos e obrigações estabelecidos.
SEÇÃO 4 – PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas neste documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos da base de dados a qualquer momento, mediante pedido expresso do usuário, salvo nos casos em que a lei oferecer outro tratamento.
SEÇÃO 5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários. Os dados são criptografados de ponta a ponta, garantindo a transmissão segura e confidencial das informações. A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, comprometendo-se a comunicar o usuário em caso de violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, o aplicativo poderá divulgar informações pessoais dos usuários caso seja obrigado por lei ou caso o usuário viole os termos de serviço.
SEÇÃO 6 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados do usuário serão compartilhados apenas com os funcionários devidamente autorizados pela empresa. Não haverá compartilhamento dos dados com terceiros que não sejam funcionários da empresa ou com outras empresas.
SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies são arquivos de texto enviados pela plataforma para o computador do usuário e visitante, armazenando informações relacionadas à navegação no aplicativo, incluindo local e horário de acesso. Essas informações são armazenadas pelo navegador para que o servidor da plataforma possa personalizar os serviços. O usuário concorda com o uso de cookies para coleta de dados de navegação. Os cookies persistentes permanecem no disco rígido do usuário mesmo após o fechamento do navegador, enquanto os cookies de sessão desaparecem após o fechamento do navegador. Os usuários têm a opção de remover os cookies persistentes seguindo as instruções do seu navegador. É importante ressaltar que a recusa de cookies pode afetar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer informações pessoais na plataforma, o usuário consente com a presente Política de Privacidade. Além disso, o usuário tem o direito de solicitar a remoção, acesso e atualização de seus dados pessoais, garantindo a veracidade das informações fornecidas. O usuário também pode retirar seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato através do aplicativo WhatsApp.
SEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, portanto, é recomendável que o usuário a revise com frequência. As alterações e esclarecimentos terão efeito imediato após sua publicação na plataforma. Os usuários serão notificados sobre quaisquer alterações. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Em caso de fusão ou venda da plataforma para outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários a fim de garantir a continuidade dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca onde se encontra a sede da empresa, localizada no município de Camaçari, Bahia.